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Julio Martins
Artigo ·
há 3 anos
Quais são as regras para realização de atos gratuitos nos Cartórios do Rio de Janeiro?
DIARIAMENTE discorremos aqui sobre os benefícios da utilização do meio extrajudicial para solucionar os mais variados problemas que nos acometem no cotidiano: desde um divórcio a um inventário,...
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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 9 anos
Pena restritiva de direitos nas contravenções penais e Lei Maria da Penha - Divergência na jurisprudência!
De acordo com a Nova Súmula 588 do STJ: "A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de...
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Rafael Valentini
Artigo ·
há 12 anos
“Não recebo honorários para fazer isso”
Era uma terça feira de agosto. Um calor atípico para o inverno da capital bandeirante perturbava alguns paulistanos. Entre os perturbados, advogados - por conta de suas volumosas vestimentas...
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